Recomendações do relatório

O relatório completo da auditoria às dívidas ocultas de Moçambique recomenda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie um processo na Suíça para ter acesso a documentação até agora mantida em segredo, revelou hoje uma organização não-governamental.

O documento, elaborado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), recomenda também que a PGR solicite intervenção das autoridades do Reino Unido para averiguar a actuação do banco Crédit Suisse (por ter sido contratado através de uma agência britânica).

A organização não-governamental moçambicana anunciou esta quinta-feira ter tido acesso ao relatório completo da auditoria e aponta estas recomendações como dois dos principais detalhes que acrescem ao sumário executivo divulgado pela PGR a 24 de junho.

O CIP defende que a PGR deve divulgar o documento completo (249 páginas) em vez de o estar “a partilhar selectivamente com algumas entidades nacionais e estrangeiras”, referiu em comunicado.

“A versão final apresenta recomendações técnicas que a PGR, enquanto entidade que encomendou a auditoria, deve tomar para dar seguimento ao caso”, sublinha.

O processo na Suíça é sugerido pela consultora Kroll, que realizou a auditoria, porque o fornecedor Privinvest recusou-se a fornecer documentos que permitam avaliar os serviços e equipamentos fornecidos – apontando a auditoria para uma sobrefaturação de 713 milhões de dólares norte-americanos, ou seja, uma parte da dívida estatal de dois milhões de dólares norte-americanos cujo destino continua por detalhar.

Para o efeito, e nos termos da lei aplicável e da lei de arbitragem, a Kroll recomenda que a PGR contacte a Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça.

De acordo com o CIP, a Kroll refere ainda que a PGR tem poder para “solicitar a acção das autoridades britânicas através de mecanismos de assistência legal mútua em matéria criminal, disponíveis para os dois países”.

Neste capítulo, a intervenção serviria para averiguar se o banco Crédit Suisse cumpriu as leis britânicas acerca dos procedimentos para saber o destino final do dinheiro emprestado e de diligências adequadas a casos em que há figuras politicamente expostas.

As recomendações incluem ainda pedidos formais da PGR ao Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) para entrega de documentação que foi recusada à Kroll – o SISE controla as três empresas pública que contraíram a dívida oculta: Ematum, MAM e ProIndicus.

Entre ela estão “todos os documentos classificados relativos à contratação do fornecedor do material adquirido pelo dinheiro dos empréstimos” por forma a “obter evidências que sustentem a existência de eventuais práticas criminosas no estabelecimento dos contratos de fornecimento, bem como apurar responsabilidades entre os gestores das empresas”, refere o CIP.

É ainda sugerido que a PGR questione António do Rosário, funcionário do SISE e administrador-delegado das três firmas públicas, bem como funcionários relevantes do Ministério das Finanças.

Redacção

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Trocar »