Governo não vai pagar

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, revelou em exclusivo ao Correio da manhã que, tal como sucedeu em 2017, neste 2018 o Estado moçambicano poderá “entrar em choque com credores”, porque a República de Moçambique não vai pagar a dívida comercial.

“Definitivamente, não há condições para honrarmos com os cupões do serviço da dívida comercial no valor total de USD 1,7 bilião. Os nossos assessores ainda estão a negociar as possíveis soluções para sair desse embrulho”, disse o governante.

Acrescentou ainda que a informação do incumprimento financeiro já foi comunicado aos detentores dos títulos da dívida pública emitidos e aos credores dos controversos empréstimos da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), Pro-Indicus e Mozambique Asset Management (MAM), contraídos em 2013 e 2014, cujo Estado foi avalista.

“Para 2017, por exemplo, o Governo só tinha USD 300 milhões para amortização da dívida, cujo valor ascende aos USD 2 biliões. Porém, para 2018, ainda não há condições para pagar. Tudo depende das negociações em curso, porque os credores querem um pagamento na ordem de USD 800 milhões”, referiu Adriano Maleiane.

Entretanto, e de acordo com o governante, o cupão de USD 800 milhões seria insustentável para os cofres do Estado. “Nós informámos aos credores que não podemos pagar esse valor. A ideia é encontrar uma saída que garanta um equilíbrio das contas”, explicou.

Juros externos

Outro fardo das contas públicas moçambicanas é o serviço de pagamento dos juros desta dívida externa, que o Executivo de Filipe Nyusi, decidiu congelar a sua liquidação para este 2018.

“Aqui a situação é mais complicada, pois à medida que congelamos o pagamento dos juros, os stocks aumentam. Os nossos assessores estão igualmente a negociar essa questão já há algum tempo”, apontou.

Recorda-se que, em Agosto de 2017, a consultora BMI Research considerou que o risco de as negociações entre os credores da dívida pública e o Governo de Moçambique redundarem num fracasso estava a crescer, apesar de manter a previsão de acordo entre as partes.

“A posição forte adoptada até agora pelo Governo de Moçambique sugere que há um risco crescente de as negociações sobre a re­estruturação dos títulos de dívida pública entre as duas partes poder dar em nada”, alertaram na altura os analistas desta consultora do Grupo Fitch.

Os analistas apontaram ainda que até à existência de uma resolução da dívida, para além da manutenção da avaliação negativa das agências de notação financeira, Moçambique enfrentará também “uma posição orçamental limitada”, que obrigará a canalizar os cortes para a despesa social, arriscando um aumento da instabilidade social no país.

A curto prazo, a BMI Research considera que a resolução da dívida será o principal encargo do Executivo de Maputo, que tem “recusado abandonar o princípio de tratamento igual para todos os credores”, nomeadamente os detentores dos títulos de dívida pública e os credores dos empréstimos das três empresas públicas.

Comentários da EIU

Em finais de 2017, a Economist Intelligence Unit (EIU) referiu  ser “improvável” que os doadores internacionais recomecem a financiar Moçambique enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) não o fizer, mas isso também é improvável, pelo menos até às eleições de 2019.

“A ausência de um programa do FMI prejudica a perspectiva de evolução económica de Moçambique”, referiram os peritos da unidade de análise da EIU, numa nota de análise a uma visita de uma equipa do FMI a Maputo em finais de 2017.

Na nota os analistas sublinham que “os doadores não deverão recomeçar afinanciar até que o FMI o faça”, o que implica a assinatura de um acordo entre a instituição sedeada em Washington e o Governo liderado por Filipe Jacinto Nyusi.

Só que este acordo, consideram os analistas, é difícil de obter dadas as condições impostas pelo FMI, nomeadamente a divulgação dos beneficiários dos empréstimos contraídos às escondidas por três empresas públicas em 2012 e 2013, no valor de mais de dois mil milhões de dólares, durante o Governo de Armando Emílio Guebuza.

“O comunicado duro emitido pelo FMI no final da visita reforça a nossa convicção de que há poucas hipóteses de o Fundo retomar o apoio financeiro nos próximos tempos”, enfatizam os analistas.

“O comunicado no final da visita reitera a necessidade de serem prestadas as informações em falta na auditoria que foi conduzida já este ano [2017] relativamente à dívida suspeita” mas, “com o Governo relutante em implicar os envolvidos na contracção dos empréstimos, a EIU duvida que esta exigência seja cumprida em breve”.

EDSON ARANTE

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